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O PREPOSTO – Atuação do preposto na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467/2017
- 19 de maio de 2021
- Posted by: A.R. BOARETTO ADVOCACIA INTEGRADA
- Categories: Empresarial, Trabalhista
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Com a “Reforma Trabalhista”, lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que acrescentou o § 3º ao artigo 843, consagrando que o preposto “não precisa ser empregado da parte reclamada”, afastando qualquer dúvida sobre quem…
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Alternativas De Contratação E Parcerias Pós Reforma Trabalhista – A Segurança Jurídica Mais Perto Das Relações De Trabalho – Sociedade Em Conta De Participação
- 19 de maio de 2021
- Posted by: A.R. BOARETTO ADVOCACIA INTEGRADA
- Categories: Empresarial, Trabalhista
Na atualidade, impossível não observar a evolução das relações econômicas e jurídicas…
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Afastamento Da Gestante Em Razão Da Pandemia – Lei 14.151/2021
- 19 de maio de 2021
- Posted by: A.R. BOARETTO ADVOCACIA INTEGRADA
- Categories: Covid-19, Empresarial, Trabalhista
Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). Contudo, no dia 13/05/2021, foi publicada a…