Inovações e Soluções na Advocacia

Com a “Reforma Trabalhista”, lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que acrescentou o § 3º ao artigo 843, consagrando que o preposto “não precisa ser empregado da parte reclamada”, afastando qualquer dúvida sobre quem…

Na atualidade, impossível não observar a evolução das relações econômicas e jurídicas…

O acompanhamento no dia a dia empresarial desses gestores de salão de beleza faz toda a diferença, com tomada de ações preventivas como a elaboração de contratos adequados à essa específica normatização. Para estar resguardado em possíveis fiscalizações…

A já tão debatida Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018 – vem causando muitos debates e discussões pois traz novos conceitos e parâmetros na obrigatoriedade de todas as…

O crescente número de ações que envolvem reajustes de preços de planos de saúde tanto individuais, demandam questionamento de teses em função de mudança de faixa etária, de sinistralidade e também envolvem contratos coletivos com poucas vidas…

Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). Contudo, no dia 13/05/2021, foi publicada a…