HomenewsCovid-19

  • Afastamento Da Gestante Em Razão Da Pandemia – Lei 14.151/2021

    • 19 de maio de 2021
    • Posted by: A.R. BOARETTO ADVOCACIA INTEGRADA
    • Categories: Covid-19, Empresarial, Trabalhista
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    Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). Contudo, no dia 13/05/2021, foi publicada a…

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